Termos de Uso – SMS, Connect & Engage


Estes Termos de Uso estabelecem (i) as diretrizes sobre a comunicação através do canal SMS e (ii) as diretrizes de uso das plataformas Connect e Engage, dedicadas ao disparo de SMS’s.
Este documento é válido a partir de 25 de março de 2020.

Neste documento você encontrará:

Antes de tratar dos assuntos acima saiba que, através desta contratação, você poderá acessar a plataforma Zenvia Connect e/ou Zenvia Engage para, de forma rápida e facilitada, enviar e receber mensagens curtas de texto (SMS) com os conteúdos e Destinatários escolhidos integral e exclusivamente por você, CLIENTE.

A – O que a Zenvia Connect oferece:

  • A.1 O papel da ZENVIA, através de sua Plataforma, é gerenciar e integrar o tráfego de SMS’s junto às Operadoras de telefonia brasileiras, oferecendo-lhe:
    • o tráfego (envio e recebimento) de SMS originado por você;
    • agendamento de disparo de suas mensagens;
    • relatórios de SMS’s enviados e recebidos;
    • controle de números válidos;
    • automatização de portabilidade;
    • gestão de seus contatos;
    • dicas de uso de nossa Plataforma;

B – Quando estes Termos se aplicam:

  • B.1 Você deverá observar as regras e diretrizes presentes neste documento sempre que:
    • Utilizar o SMS como canal de comunicação com seu Destinatário, independentemente da ferramenta, produto ou plataforma da ZENVIA que você utilize para isso;
    • Utilizar as plataformas Zenvia Connect ou Zenvia Engage;

C – Primeiros passos para uso da plataforma Connect:

  • C.1 Você acessará a Plataforma com seu login e senha exclusivos e confidenciais;
  • C.2 Caso não tenha uma conta de acesso à Plataforma, você pode solicitá-la através do e-mail atendimento@zenvia.com;
  • C.3 Através da Ferramenta Web da Plataforma você poderá (i) cadastrar exclusivamente os usuários que estão autorizados a fazer uso da Plataforma, (ii) fazer o upload de sua Base de Destinatários, (iii) criar o conteúdo dos SMS’s que deseja enviar (iv) e disparar os SMS’s.

D – Regras e Recomendações de uso de SMS Corporativo e de SMS Marketing

A ZENVIA, apesar de não criar, alterar ou escolher o conteúdo das mensagens enviadas por você, considera muito importante que a comunicação trafegada através de seus produtos e plataformas observe sempre a legislação pertinente e elevados padrões de boas práticas. Portanto, relacionamos abaixo, de forma exemplificativa e objetiva, algumas sugestões neste sentido:

  • D.1 Atingir os Destinatários das mensagens sempre sob a base legal adequada, sendo indispensável para comunicações de cunho publicitário ou promocional não realizadas dentro de legítimo interesse a obtenção do OPT-IN de cada Usuário, com os seus respectivos registros;
  • D.2 Garantir a faculdade de OPT-OUT ao Destinatário que pode, sob base legal, se opor ao recebimento de mensagens;
  • D.3 Manter atualizada a Base de Destinatários levando em consideração as manifestações de OPT-IN e OPT-OUT, quando for o caso, bem como a existência de base legal para tratamento de dados;
  • D.4 Oferecer ao Destinatário um canal de comunicação capacitado a tratar de questões relativas à base legal da comunicação mantida;
  • D.5 Na escolha e criação do conteúdo das mensagens a serem disparadas observar as recomendações que constam no item “R” dos Termos Gerais de Serviços da ZENVIA;
  • D.6 Abster-se, no sentido do item “D.5” acima, de veicular mensagens cujo conteúdo apresente, por exemplo: (i) informações falsas ou enganosas de qualquer natureza, (ii) promovam qualquer forma de racismo ou discriminação, (iii) façam apologia a ilegalidades, (iv) que violem qualquer natureza de direitos de terceiros, etc;
  • D.7 Identificar-se perante o Destinatário, de forma clara e precisa, a cada envio de SMS;
  • D.8 Manter, às suas expensas, hardwares, softwares, conexão suficiente com a internet e quaisquer outros requisitos para utilização de qualquer produto ou ferramenta Zenvia;

E – Limites de Uso da Zenvia Connect e da Zenvia Engage::

  • E.1 A plataforma ZENVIA CONNECT deve ser a ferramenta utilizada exclusivamente para disparo de SMS’s de natureza não comercial ou publicitária, como, por exemplo, agendamento de serviços, notificações de eventos, cobranças, pesquisas e enquetes etc.;
  • E.2 A Plataforma ZENVIA ENGAGE deve ser a ferramenta utilizada para disparos de SMS’s de natureza comercial ou publicitária, como, por exemplo, divulgação de produtos e serviços, ofertas de descontos, criação de campanhas etc.;
  • E.3 O acesso à Plataforma Zenvia Engage* é garantido à clientes que já tenham contratado a Plataforma Zenvia Connect mediante solicitação ao nosso canal de atendimento através do e-mail atendimento@zenvia.com de segunda a sexta-feira, das 09:00h até as 18:00h. Através da Zenvia Engage você terá acesso à features pensadas para comunicações de natureza comercial/publicitária como:
    • Envio automático de opção de OPT-OUT ao Usuário junto de cada SMS disparado;
    • Controle de Base de Destinatários, com inclusão automática de OPT-INs e OPT-OUTs advindos de SMS-MO;
    • Bloqueio automático de envio de mensagens a Destinatários com OPT-OUT registrado;
    • Estipulação de janela de disparos de SMS;
    • Controle de Frequência de envio de SMS por Destinatário, parametrizável por você, CLIENTE, a fim de facilitar a observância de boas práticas comunicacionais, bloqueando automaticamente o envio de mensagens que excedam o parâmetro de frequência estipulado;

    * É possível que você tenha assinado algum documento com a ZENVIA que lhe garanta acesso imediato à plataforma Zenvia Engage. Estes Termos de Uso, nestes casos, aplicam-se a você normalmente.

  • E.4 A ZENVIA, apesar de não criar, alterar ou escolher o conteúdo das mensagens enviadas por você, buscando auxiliar no cumprimento da legislação brasileira e atingir altos padrões de boas práticas de comunicação, poderá aplicar filtros automatizados, baseados em algoritmos programados, para buscar:
    • Impedir o envio de mensagens com conteúdo fraudulento, como phishing, ou com frequência indevida, como o spam;
    • Impedir mensagens cujo conteúdo apresente palavras de baixo calão;
    • Em período eleitoral, impedir mensagens com conteúdo político-eleitoreiro.

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