Contrato de Prestação de Serviço de Licenciamento de Plataforma de Comunicação – Zenvia Flow – Plano Desenvolvedores

Fazem parte desse contrato:

ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. Você, Cliente, que
concedeu seu aceite a
estes Termos.
CNPJ nº: 14.096.190/0001-05
Av. Paulista, 2.300 – 18º Andar
São Paulo – SP
CEP 01310-300

Ao declarar seu aceite assinalando a caixa de seleção apresentada no momento de checkout no website da ZENVIA, o CLIENTE concorda em seguir as diretrizes presentes neste documento e naqueles por este referenciados.

Cláusula 1ª: Objetos Contratuais

  • 1.1 Através deste Contrato a ZENVIA prestará ao CLIENTE os seguintes Serviços
    • 1.1.1 Licenciamento da Plataforma de Comunicação construída pela ZENVIA para a facilitação, parametrização e customização de comunicação digital através da ferramenta Zenvia Flow;

Cláusula 2ª: Documentos que formam este Contrato

  • 2.1 Além deste Contrato, outros documentos são aplicáveis ao CLIENTE:
    • i. “Termos de Uso – Plataforma CPaaS”
    • ii. “Termos Gerais de Serviços Zenvia
    • iii. Código de ética e conduta “Zenvia Code”;
    • iv. “Dicionário Zenvia”;
  • 2.2 Estes diferentes documentos existem, pois os diferentes serviços e/ou canais de comunicação que podem ser acessados através ZENVIA podem apresentar regras específicas que devem ser observadas ao serem utilizados;;
  • 2.3 Outros documentos podem vir a ser adicionados ao rol da cláusula 2.1, conforme necessidade ou evolução dos serviços prestados pela ZENVIA. Nestes casos, estes documentos serão disponibilizados junto dos demais, conforme previsto na cláusula 2.5, inciso I, abaixo.
  • 2.4 Os documentos mencionados na cláusula 2.1 acima aplicam-se todos de forma harmônica e simultânea. Porém, em caso de eventuais conflitos entre suas disposições, deverão ser aplicados de forma hierárquica conforme a ordem estipulado na cláusula;
  • 2.5 O CLIENTE terá acesso ininterrupto ao(s):
  • Com a celebração deste Contrato o CLIENTE entende e concorda com a eventual aplicação dos demais documentos mencionados nas cláusulas acima.

Cláusula 3ª: Plano contratado e preços praticados

  • 3.1 Por força deste Contrato será ofertado ao CLIENTE a ferramenta Zenvia Flow através do plano Desenvolvedores;
  • 3.2 Este plano contará com as features descritas no quadro em nosso site no link https://www.zenvia.com/produtos/chatbot;
  • 3.3 Pela utilização do Zenvia Flow através do plano escolhido será devido o valor mensal de R$240,00 (duzentos e quarenta reais);
  • 3.4 O valor mensal compreende o limite de até 4000 (quatro mil) mensagens/interações. Por mensagens/interações adicionais será cobrado o valor unitário de R$0,06 (seis centavos);
  • 3.5 O plano SMS 5000 permite o tráfego máximo de 6000 (seis mil) mensagens SMS em cada mês;

Cláusula 4ª: Condições de faturamento e cobrança

  • 4.1 O ciclo de faturamento ocorrerá entre o 1º e último dia de cada mês, ao final do qual será apurado o volume de tráfego mensal total do CLIENTE;
  • 4.2 Quaisquer mudanças cadastrais ou informações que afetem a emissão ou o envio da Nota Fiscal e/ou Fatura deverá ser comunicada pelo CLIENTE até o 15º dia do respectivo ciclo de faturamento;
  • 4.3 O pagamento ocorrerá através de boleto bancário;
  • 4.4 O vencimento será todo dia 20 (vinte) de cada mês de recebimento da Nota Fiscal e/ou Fatura;
  • 4.5 Atrasos no pagamento poderão gerar multa, juros e até suspensão de acesso à Plataforma e aos serviços contratados, conforme previsto nos Termos Gerais de Serviços Zenvia. Em caso de suspensão, a reativação de acesso ocorrerá logo após a compensação bancária do pagamento;
  • 4.6 Caso a contratação pelo CLIENTE aconteça no curso de um ciclo de faturamento já iniciado, no primeiro mês de utilização dos serviços, o valor cobrado será apurado de uma das seguintes formas, prevalecendo a que representar maior valor:
    • 4.6.1 quando não atingido o limite de mensagens previsto para o plano, proporcionalmente aos dias utilizados até o fechamento do ciclo de faturamento em curso;
    • 4.6.2 quando não atingido o limite de mensagens previsto para o plano, proporcionalmente à quantidade de mensagens trafegadas, ou então;
    • 4.6.3 quando atingido o limite de mensagens previsto para o plano, pelo valor total da mensalidade, observados eventuais valores cobrados por mensagens adicionais quando superado o limite de franquia, conforme a cláusula “3.4” acima

Cláusula 5ª: Vigência e extinção

  • 5.1 Este Contrato permanecerá em vigor até que: (1) o CLIENTE apresente pedido expresso de resilição nos termos da cláusula 5.3 abaixo, (2) a ZENVIA apresente pedido expresso de resilição ou (iii) até que ocorra alguma hipótese de rescisão motivada prevista nos Termos Gerais de Serviços Zenvia;
  • 5.2 Sendo imotivada a extinção deste Contrato, a Parte que desejar seu encerramento deverá comunicar a outra com ao menos 30 (trinta) dias de antecedência;
  • 5.3 O pedido de cancelamento do plano contratado deverá ser realizado através de solicitação direcionada ao endereço de e-mail atendimento@zenvia.com ou, se for o caso, através do executivo de contas responsável por seu contrato;
  • 5.4 Com o recebimento de pedido de cancelamento será interrompida a cobrança automática pelos serviços, observado o prazo do item 5.2 acima;
  • 5.5 Após o cancelamento serão cobrados os serviços já prestados pela ZENVIA de acordo com os critérios previstos neste Contrato.

Cláusula 6ª: Foro

  • 6.1 Qualquer disputa envolvendo este Contrato e a sua execução serão dirimidas utilizando-se o foro da comarca de São Paulo-SP
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