Contrato de Prestação de Serviço de Valor Adicionado e Licenciamento de Plataforma de Comunicação – Plano SMS 1000

Após a aprovação da contratação, credenciais de acesso à Plataforma Zenvia serão encaminhados por e-mail em até 72 horas por e-mail.

Fazem parte desse contrato:

ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. Você, Cliente, que
concedeu seu aceite a
estes Termos.
CNPJ nº: 14.096.190/0001-05
Av. Paulista, 2.300 – 18º Andar
São Paulo – SP
CEP 01310-300

Ao declarar seu aceite assinalando a caixa de seleção apresentada no momento de checkout no website da ZENVIA, o CLIENTE concorda em seguir as diretrizes presentes neste documento e naqueles por este referenciados

Cláusula 1ª: Objetos Contratuais

  • 1.1 Através deste Contrato a ZENVIA prestará ao CLIENTE os seguintes Serviços
    • 1.1.1 Serviço de Valor Adicionado de integração entre CLIENTE e Operadoras de Telefonia para o encaminhamento e tráfego mecanizados de mensagens SMS A2P;
    • 1.1.2 Licenciamento da Plataforma de Comunicação construída pela ZENVIA para a facilitação, parametrização e customização de comunicação digital;

Cláusula 2ª: Documentos que formam este Contrato

  • 2.1 Além deste Contrato, outros documentos são aplicáveis ao CLIENTE:
    • i. “Termos de Uso – Canal de Mensagens SMS”
    • ii. “Termos de Uso – Plataforma Connect&Engage” ou “Termos de Uso – Plataforma CPaaS”, conforme o caso
    • iii. “Termos Gerais de Serviços Zenvia”;
    • iv. Código de ética e conduta “Zenvia Code”;
    • v. “Dicionário Zenvia”;
  • 2.2 Estes diferentes documentos existem, pois os diferentes serviços e/ou canais de comunicação que podem ser acessados através ZENVIA podem apresentar regras específicas que devem ser observadas ao serem utilizados;
  • 2.3 Outros documentos podem vir a ser adicionados ao rol da cláusula 2.1, conforme necessidade ou evolução dos serviços prestados pela ZENVIA. Nestes casos, estes documentos serão disponibilizados junto dos demais, conforme previsto na cláusula 2.5, inciso I, abaixo.
  • 2.4 Os documentos mencionados na cláusula 2.1 acima aplicam-se todos de forma harmônica e simultânea. Porém, em caso de eventuais conflitos entre suas disposições, deverão ser aplicados de forma hierárquica conforme a ordem estipulado na cláusula;
  • 2.5 O CLIENTE terá acesso ininterrupto ao(s):
  • Com a celebração deste Contrato o CLIENTE entende e concorda com a eventual aplicação dos demais documentos mencionados nas cláusulas acima.

Cláusula 3ª: Plano contratado e preços praticados

  • 3.1 Por força deste Contrato será ofertado ao CLIENTE o plano SMS 1000;
  • 3.2 Este plano contará com as features descritas no quadro em nosso site no link https://www.zenvia.com/precos#product-sms;
  • 3.3 Pela utilização do canal SMS através de Plataforma de Comunicação da ZENVIA com o plano escolhido será devido o valor mensal de R$90,00 (noventa reais);
  • 3.4 O plano contratado compreende o limite de até 1000 (mil) mensagens SMS trafegadas (entre enviadas e recebidas) por mês. Por mensagens adicionais será cobrado o valor unitário de R$0,09;
  • 3.5 O plano SMS 1000 permite o tráfego máximo de 2.500 (duas mil e quinhentas) mensagens SMS em cada mês;
  • 3.6 Os valores finais de sua oferta, tanto para o pacote mensal contratado quanto para as mensagens excedentes, são formados pela seguinte composição:
  • Item de cobrança Serviço Valor Adicionado (por mensagem) Licenciamento de Plataforma (por mensagem) PREÇO TOTAL (POR MENSAGEM)
    Plano Mensal R$0,0353 R$0,0547 R$0,0900
    Mensagens SMS adicionais R$0,0353 R$0,0547 R$0,0900
  • (Os valores trazidos nas colunas tarjadas da tabela são apenas um descritivo da composição dos preços cobrados para fins de maior clareza e transparência. Para fins de cobrança deve-se considerar os preços descritos na coluna “Preço Total”)

Cláusula 4ª: Condições de faturamento e cobrança

  • 4.1 O ciclo de faturamento ocorrerá entre o 1º e último dia de cada mês, ao final do qual será apurado o volume de tráfego mensal total do CLIENTE
  • 4.2 Ao final do ciclo de faturamento serão geradas 2 faturas distintas, referentes aos serviços de valor adicionado e ao serviço de licenciamento de Plataforma Zenvia, cuja somatória corresponderá ao Preço Final a ser pago pelo CLIENTE;
  • 4.3 Quaisquer mudanças cadastrais ou informações que afetem a emissão ou o envio da Nota Fiscal e/ou Fatura deverá ser comunicada pelo CLIENTE até o 15º dia do respectivo ciclo de faturamento;
  • 4.4 O pagamento ocorrerá através de boleto bancário ou cartão crédito, neste caso através de uma conta cadastrada na plataforma de pagamentos Paypal;
  • 4.5 O vencimento será todo dia 20 (vinte) de cada mês de recebimento da Nota Fiscal e/ou Fatura para pagamentos realizados através de boleto bancário. Para pagamentos através de cartões de crédito será debitado o valor devido até o 5º dia útil subsequente ao período faturado;
  • 4.6 Atrasos no pagamento poderão gerar multa, juros e até suspensão de acesso à Plataforma e ao canal SMS, conforme previsto nos Termos Gerais de Serviços Zenvia. Em caso de suspensão, a reativação de acesso ocorrerá logo após a compensação bancária do pagamento;
  • 4.7 Somente será considerada adimplida a parcela mensal devida pelo CLIENTE quando realizado e compensado o pagamento de ambas as cobranças mencionadas na cláusula 4.2 supra;
  • 4.8 Caso a contratação pelo CLIENTE aconteça no curso de um ciclo de faturamento já iniciado, no primeiro mês de utilização dos serviços, o valor cobrado será apurado de uma das seguintes formas, prevalecendo a que representar maior valor:
    • 4.8.1 quando não atingido o limite de mensagens previsto para o plano, proporcionalmente aos dias utilizados até o fechamento do ciclo de faturamento em curso;
    • 4.8.2 quando não atingido o limite de mensagens previsto para o plano, proporcionalmente à quantidade de mensagens trafegadas, ou então;
    • 4.8.3 quando atingido o limite de mensagens previsto para o plano, pelo valor total da mensalidade, observados eventuais valores cobrados por mensagens adicionais quando superado o limite de franquia, conforme a cláusula “3.4” acima.

Cláusula 5ª: Vigência e extinção

  • 5.1 Este Contrato permanecerá em vigor até que: (1) o CLIENTE apresente pedido expresso de resilição nos termos da cláusula 5.3 abaixo, (2) a ZENVIA apresente pedido expresso de resilição ou (iii) até que ocorra alguma hipótese de rescisão motivada prevista nos Termos Gerais de Serviços Zenvia;
  • 5.2 Sendo imotivada a extinção deste Contrato, a Parte que desejar seu encerramento deverá comunicar a outra com ao menos 30 (trinta) dias de antecedência;
  • 5.3 O pedido de cancelamento do plano contratado deverá ser realizado através do preenchimento de Formulário de Cancelamento que pode ser encontrado na Central de Ajuda da Plataforma ou no Fale Conosco no site da ZENVIA no link: https://www.zenvia.com/fale-conosco/pedido-cancelamento;
  • 5.4 Com a submissão do Formulário de Cancelamento será interrompida a cobrança automática pelos serviços. A solicitação de cancelamento importará na suspensão da conta do CLIENTE e será analisada até 120 (cento e vinte) horas;
  • 5.5 Após o cancelamento serão cobrados os serviços já prestados pela ZENVIA de acordo com os critérios previstos neste Contrato.

Cláusula 6ª: Foro

  • 6.1 Qualquer disputa envolvendo este Contrato e a sua execução serão dirimidas utilizando-se o foro da comarca de São Paulo-SP
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