Enviar SMS: Descubra como tornar suas mensagens mais eficazes
Saiba como enviar SMS eficazes e aumentar o engajamento em suas campanhas. Conheça estratégias que irão melhorar seus resultados!
Saiba mais
Descubra as diretrizes essenciais! Nosso guia abrangente sobre os Termos de Serviço do WhatsApp para empresas oferece insights vitais e práticas responsáveis.
min de leitura
Na era da comunicação digital, os Termos de Serviço do WhatsApp Business se destacam como uma bússola essencial para empresas que buscam explorar as potencialidades comerciais da plataforma. Contudo, navegar por esse conjunto de diretrizes pode se revelar desafiador. Afinal, o que está em jogo ao utilizarmos os Serviços Comerciais do WhatsApp?
As respostas a essas questões não apenas moldam o relacionamento entre empresas e usuários, mas também delineiam parâmetros para uma atuação ética e legal. Vamos explorar os pontos cruciais desses termos, desvendando as responsabilidades, limitações e princípios que orientam essa jornada digital.
A complexidade dos Termos de Serviço do WhatsApp Business destaca a necessidade de uma compreensão aprofundada, pois, além de fornecerem diretrizes específicas, eles delineiam o terreno onde as empresas podem prosperar ou, sem querer, violar princípios essenciais. Em um cenário onde a comunicação eficaz é a chave para o sucesso comercial, cada cláusula desses termos assume um papel crucial.
Vamos mergulhar nesse universo, desvendando os aspectos que moldam a dinâmica entre empresas e usuários nos Serviços Comerciais do WhatsApp. Boa leitura!
Os Termos de Serviço do WhatsApp Business regem o uso dos aplicativos, software, recursos, serviços e APIs do WhatsApp projetados para empresas, sendo acordados entre o usuário (você ou sua empresa) e o WhatsApp LLC ou WhatsApp Ireland Limited.
A escolha da entidade contratante depende da localização geográfica. Esses termos aplicam-se exclusivamente ao uso comercial dos Serviços Comerciais. Importante destacar que esses serviços não oferecem acesso a serviços de emergência, sendo fundamental para a empresa garantir meios alternativos para contatar prestadores de serviços de emergência.
A seção sobre a conta do WhatsApp Business estabelece os requisitos e responsabilidades para o uso comercial dos Serviços Comerciais. Destacam-se:
Uso Comercial e Elegibilidade: A conta deve ser utilizada apenas para fins comerciais autorizados, fornecendo informações precisas sobre a Empresa. A elegibilidade requer idade mínima de 18 anos e ausência de histórico de suspensão ou remoção.
Registro e Conta: A Empresa deve criar uma conta com informações precisas, atualizadas e completas. O nome da Empresa deve ser autêntico e respeitar direitos de terceiros, com o WhatsApp reservando o direito de recuperar nomes de contas sob reivindicação legal.
Preferências de Comunicação: O usuário permite comunicações eletrônicas para assuntos transacionais e informativos. O WhatsApp pode enviar informações sobre atualizações nos Termos de Serviço e outros produtos e serviços, seguindo as leis aplicáveis. A opção de não receber certos tipos de comunicações está disponível.
Dispositivos e Software: A Empresa é responsável por fornecer dispositivos, software e conexões de dados necessários para o uso dos Serviços Comerciais. É obrigatória a instalação de atualizações.
Taxas e Impostos: A Empresa é responsável por custos associados ao uso dos Serviços Comerciais, incluindo planos de dados, tarifas de Internet e outros impostos.
Vinculação ao Facebook: Alguns recursos dos Serviços Comerciais podem exigir que a Empresa vincule sua conta do WhatsApp Business à conta do Facebook usada para seus negócios. Os termos e políticas do Facebook se aplicam.
Serviços de Terceiros: Os Serviços Comerciais podem permitir acesso a serviços de terceiros. Ao usar esses serviços, os termos e políticas de privacidade de terceiros se aplicam, e o WhatsApp não assume responsabilidade por seu uso.
Conformidade Legal e Regulatória: A Empresa só pode usar os Serviços Comerciais se estiver em conformidade com requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A responsabilidade de determinar essas obrigações é exclusiva da Empresa, e os Serviços Comerciais não são destinados a uso em corporações.
Divulgações e Consentimentos Necessários: A Empresa deve fornecer todas as divulgações e avisos de dados necessários, como manter uma Política de Privacidade e obter consentimentos para compartilhar informações de clientes com o WhatsApp. O WhatsApp não se responsabiliza por violações das leis aplicáveis pela Empresa.
Respeito às Solicitações dos Usuários: A Empresa deve respeitar e cumprir as solicitações dos usuários para interromper ou desativar o recebimento de mensagens. Os usuários podem bloquear, marcar como indesejado ou denunciar a Empresa, e o WhatsApp tomará medidas apropriadas, incluindo a possibilidade de suspensão ou cancelamento dos Serviços Comerciais.
Responsabilidades de Segurança: Apenas indivíduos autorizados podem acessar a conta da Empresa. A Empresa é responsável por todas as atividades em sua conta, devendo manter credenciais seguras, dispositivos protegidos e prevenir acesso não autorizado. A notificação imediata ao WhatsApp é necessária em caso de violação de segurança. A Empresa deve seguir padrões da indústria para proteção de dados, apagando dados de usuários se violar as obrigações de segurança ou os Termos de Serviço.
Licença da Empresa para Nós (WhatsApp): Os Serviços Comerciais permitem que a Empresa crie, envie e receba conteúdo. A Empresa concede ao WhatsApp uma licença global para usar esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar os Serviços Comerciais. A Empresa deve garantir que possui todos os direitos necessários para conceder essa licença.
Direitos da Empresa: Exceto pela licença mencionada acima, a Empresa retém todos os direitos sobre seu conteúdo.
Licença do WhatsApp para a Empresa: O WhatsApp concede à Empresa uma licença limitada para usar os Serviços Comerciais de acordo com os Termos. O uso das marcas registradas do WhatsApp está sujeito às Diretrizes de Marca ou permissão por escrito.
Direitos do WhatsApp: O WhatsApp é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual associados aos Serviços Comerciais, além da licença explicitamente concedida nos termos.
Restrições de Uso: A Empresa não pode distribuir, revender, alugar ou modificar os Serviços Comerciais de maneiras específicas, como descrito nas restrições. Também é proibido realizar engenharia reversa, remover avisos de propriedade, extrair dados sem autorização, desenvolver aplicativos que interajam com os Serviços Comerciais sem consentimento, ou criar softwares que se assemelhem substancialmente aos Serviços Comerciais sem autorização.
Denúncia de Infrações: O WhatsApp pode tomar medidas, incluindo a desativação ou suspensão da conta da Empresa, em caso de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Feedback: Qualquer feedback fornecido à WhatsApp não é confidencial e pode ser usado pela empresa para qualquer finalidade, comercial ou não, sem a necessidade de reconhecimento ou compensação à Empresa.
A seção define as diretrizes para o uso responsável dos Serviços Comerciais. A Empresa concorda em não violar leis, contratos, propriedade intelectual ou direitos de terceiros. As proibições incluem o uso indevido, assédio, tentativa de acesso não autorizado a contas, coleta não autorizada de informações, danos aos serviços, envio de conteúdo indesejado, e a publicação de material ilegal, difamatório, ou ameaçador.
Execução: O WhatsApp reserva o direito de revisar, remover ou excluir o Conteúdo da Empresa que viola os Termos ou políticas. A empresa pode limitar, regular, suspender ou encerrar a conta, dependendo da gravidade da violação.
Reclamações:
Os usuários podem enviar reclamações sobre problemas técnicos, atendimento ao cliente, suspensão de conta ou supostas violações dos Termos. O WhatsApp compromete-se a reconhecer e investigar todas as reclamações, fornecendo uma resposta dentro de um período aceitável, se um endereço de e-mail válido for fornecido.
Contatos de Clientes: A Empresa fornece ao WhatsApp informações de contato de clientes, sendo o Controlador desses dados.
O WhatsApp atua como Operador para permitir que a Empresa se comunique com clientes de acordo com os Termos.
Acesso a Dados e Dados Agregados: Você e seus provedores têm acesso a dados pessoais, incluindo Dados do Cliente e Conteúdo da Empresa.
O WhatsApp fornece métricas agregadas relacionadas à atividade de mensagens.
Ao utilizar um provedor de serviços, você permite que ele tenha acesso a essas métricas.
Classificação e Avaliação: A ordem e exibição de produtos e serviços no catálogo são determinadas pela Empresa.
O WhatsApp não utiliza parâmetros de classificação no catálogo.
Outras Informações: O WhatsApp coleta diversas informações, incluindo dados de conta, uso, log, informações de suporte e dados de outras fontes.
Essas informações podem ser compartilhadas com outras Empresas da Meta para melhorar e oferecer serviços.
Operações Globais: A Empresa concorda com a transferência e tratamento global dos dados coletados pelo WhatsApp, reconhecendo diferenças nas leis de privacidade.
Divulgações Legais e Solicitações de Terceiros: O WhatsApp pode compartilhar informações, incluindo Conteúdo da Empresa, para cumprir com a lei, processos legais, investigações e proteção dos usuários.
Serviços Comerciais podem ser interrompidos para manutenção, reparos, atualizações ou falhas na rede.
Reserva-se o direito de descontinuar Serviços Comerciais, incluindo recursos, suporte a dispositivos ou plataformas, a critério exclusivo.
Eventos fora de controle, como fenômenos naturais, podem afetar os Serviços Comerciais.
O uso dos Serviços Comerciais é por conta e risco da Empresa.
Sem garantias expressas ou implícitas; não garantimos precisão, operacionalidade ou segurança.
Não controlamos como os usuários utilizam os Serviços; não nos responsabilizamos pelas ações dos usuários.
Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos emergentes, indiretos ou especiais.
Responsabilidade total limitada a cem dólares ou o valor pago nos últimos doze meses pela Empresa.
Algumas leis estaduais podem não permitir certas exclusões, mas a responsabilidade será limitada conforme permitido pela legislação aplicável.
A Empresa concorda em defender, indenizar e isentar as Partes do WhatsApp de responsabilidades, danos e despesas relacionados ao acesso ou uso dos Serviços Comerciais, violação destes Termos ou da lei, e declarações falsas feitas pela Empresa.
O WhatsApp tem o direito exclusivo de controlar a defesa ou transação de qualquer demanda, e a Empresa cooperará totalmente.
O WhatsApp pode modificar, suspender ou encerrar o acesso da Empresa aos Serviços Comerciais por razões como violação dos Termos, feedback negativo excessivo ou riscos legais.
Após a rescisão, o perfil da conta será removido, dados retidos por até 90 dias, e cópias permanecerão em armazenamento de backup por tempo limitado.
A Empresa pode rescindir a qualquer momento, mas certos serviços continuarão após a rescisão, conforme especificado nos Termos.
Comunicações com a Empresa podem conter informações confidenciais do WhatsApp, que incluem materiais marcados como confidenciais ou razoavelmente considerados dessa forma.
A Empresa não divulgará informações confidenciais do WhatsApp a terceiros sem prévio consentimento por escrito, exceto quando exigido por lei, com aviso prévio, a menos que uma ordem judicial restrinja a informação.
Os Serviços Comerciais não devem ser distribuídos ou usados em países onde isso viole a legislação local; o WhatsApp reserva-se o direito de limitar os serviços conforme a lei.
Compromisso da Empresa em cumprir as Leis de Exportação, não exportando serviços para países proibidos, indivíduos restritos ou para fins proibidos por essas leis.
Restrições quanto ao uso dos Serviços Comerciais em países restritos e proibição de disfarçar a localização por meio de métodos como proxy IP.
Os títulos das seções são meramente para conveniência, sem efeito legal; os Termos, escritos em inglês, prevalecem em caso de conflito com versões traduzidas. Termos como “inclusive” têm interpretação ampla.
A conformidade com a lei é mantida. Não há estabelecimento de relação de agenciamento, parceria ou empreendimento conjunto. Não há concessão de direitos a terceiros beneficiários. A falta de aplicação de cláusulas não implica renúncia.
Estes Termos constituem o contrato integral, substituindo acordos anteriores, verbais ou escritos, entre as partes, a menos que indicado em contrato mutuamente executado.
A violação dos Termos de Serviço do WhatsApp ocorre quando as empresas utilizam os Serviços Comerciais de maneira inadequada. Isso inclui, mas não se limita a, atividades como: uso dos Serviços Comerciais para fins pessoais; engajamento em condutas de assédio, ameaças, intimidação ou ilegalidades; tentativa de acesso não autorizado a contas de outros usuários; divulgação de conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ameaçador; distribuição de vírus ou conteúdo prejudicial; desrespeito às instruções e medidas de segurança estabelecidas pelo WhatsApp; e exposição do WhatsApp ou de terceiros a danos ou responsabilidades.
A empresa que viola esses termos está sujeita a ações corretivas, que podem incluir limitações, suspensão ou encerramento da conta, conforme avaliação do WhatsApp. É crucial para as empresas compreenderem e aderirem estritamente a esses termos para garantir uma utilização ética e legal dos Serviços Comerciais do WhatsApp.
As empresas que utilizam os Serviços Comerciais do WhatsApp devem aderir a princípios essenciais para uma conduta ética e legal. Estes incluem o compromisso de não violar leis aplicáveis, contratos ou direitos de terceiros.
A empresa deve abster-se de condutas como assédio, ameaças, intimidação, ou qualquer atividade ilegal. A proibição de usar contas de outros usuários sem autorização, a honestidade na representação de identidade e a não coleta não autorizada de informações de usuários são fundamentais.
A utilização apropriada dos Serviços Comerciais para os fins a que se destinam, sem prejudicar outros usuários, é vital. Evitar danos aos Serviços Comerciais, não participar de práticas de spam ou comunicações não solicitadas, e a não distribuição de conteúdo ilegal ou prejudicial são princípios-chave. Ao respeitar esses princípios, as empresas asseguram uma operação ética e eficaz no ecossistema do WhatsApp.
É fundamental que as empresas ajam dentro dos limites estabelecidos, evitando violações. Para estar em conformidade, é necessário respeitar as leis aplicáveis, contratos e direitos de terceiros.
Além disso, os disparos não devem ser utilizados para atividades como assédio, ameaças ou práticas ilegais. Garantir que a comunicação seja relevante e solicitada pelos destinatários é crucial. Ao seguir essas diretrizes, as empresas podem empregar estratégias de disparos em massa de maneira ética e em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp.
